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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:40

Plenário aprova maior rigor na fiscalização de importados

Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:50

Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:00

Justiça manda governo gaúcho pagar piso a professores

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:00

Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel

Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:10

Apreensão de mercadoria para receber ICMS é ilegal

Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:29

É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 16:35

Negada indenização por suposto erro médico

Autor passou por duas cirurgias e não teve o problema solucionado
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30

Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada

O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:12

STF proíbe exigir cobrança de morador em rua fechada

Morador de uma rua fechada do Butantã (zona oeste de SP), o juiz Rubens Correa foi condenado a pagar R$ 28 mil de mensalidades "em atraso", a título de rateio de despesas
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:47

Lesões causadas por acidente em escada rolante não geram indenização

Segundo o magistrado, ?o zelo pela efetiva segurança dos infantes deve ser dispensado pelos próprios pais ou quem os tenha sob sua guarda. Nestas condições, não há como atribuir conduta culposa à ré, sendo certo que o acidente, a rigor, ocorreu pela queda da autora ou mesmo o descuido de sua genitora"
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:36

Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

Após quitar 26 das 300 prestações pactuadas, a compradora não deu continuidade aos pagamentos, alegando não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:30

Conab deve arcar com custos da inclusão em previdência complementar para servidores anistiados

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) deve arcar com os custos decorrentes do ingresso de três servidores anistiados no plano de previdência complementar Cibrius (Instituto Conab de Seguridade Social)
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:08

TJSP aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador

É indiscutível a responsabilidade das duas instituições, uma vez que o elevador não atendia à normas vigentes
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:34

Marcha da Maconha sem risco de prisão

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:45

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

O autor justificou o ingresso com a ação judicial no fato de que o custo anual do tratamento seria R$ R$ 154.897,92, e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:34

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:33

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:34

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 14:50

Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010

A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Investimento em letra de câmbio. Recolhimento do imposto de renda na fonte incidente sobre um ganho real.

Sentença mantida.

Exibindo resultado de 1821 até 1840 de um total de 5132

Senado aprovou projeto de lei que conterá a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro

Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos

Juiz determinou que o governo gaúcho deve pagar aos professores da rede pública o valor de R$ 1.451 reais como cumprimento da Lei do Piso Nacional

Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar

Tribunal afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias com a finalidade de obrigar o contribuinte a recolher o tributo devido, uma vez que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo

Autor passou por duas cirurgias e não teve o problema solucionado

O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público

Morador de uma rua fechada do Butantã (zona oeste de SP), o juiz Rubens Correa foi condenado a pagar R$ 28 mil de mensalidades "em atraso", a título de rateio de despesas

Após quitar 26 das 300 prestações pactuadas, a compradora não deu continuidade aos pagamentos, alegando não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) deve arcar com os custos decorrentes do ingresso de três servidores anistiados no plano de previdência complementar Cibrius (Instituto Conab de Seguridade Social)

É indiscutível a responsabilidade das duas instituições, uma vez que o elevador não atendia à normas vigentes

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha

O autor justificou o ingresso com a ação judicial no fato de que o custo anual do tratamento seria R$ R$ 154.897,92, e que não possui condições econômicas de custeá-lo

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

Sentença mantida.

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